terça-feira, 11 de março de 2014

COMO ABRIR UMA ASSOCIAÇÃO

Associações reúnem interesses comuns entre seus participantes, em prol do bem estar, do social, da cultura, política e filantropia. 
As associações são organizações que têm por finalidade a promoção de assistência social, cultural, representação política, defesa de interesses de classe, filantropia. 

Associações são Pessoas Jurídicas, formadas pela união de grupos que se organizam para a realização de atividades não-econômicas, ou seja, sem fins lucrativos. 

Nessas entidades, o fator preponderante são as pessoas que as compõem. São entidades de direito privado. 

A legislação não estabelece um número mínimo para se organizar uma associação, em princípio bastariam duas pessoas. Na prática, porém, esse número mínimo seria de dez pessoas, pois é o quantitativo necessário para preencher os cargos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal que o Novo Código Civil exige que sejam formados. 
O processo para formar uma Associação ocorre com as seguintes etapas: 1 - Reunir pessoas com objetivos comuns; 

2 - Reunir o grupo para um processo de sensibilização e análise do processo de criação da associação; 

3 - Elaborar e discutir o projeto de Estatuto Social; 

4 - Fazer a convocação, por edital, da assembleia geral para a criação da associação; 

5 - Realizar a assembleia geral para a criação da Associação; 

6 - Antes de iniciar os trabalhos, a mesa diretora da assembleia geral deverá ser eleita; ela será constituída por membros presentes, tendo um presidente e um secretário; 

7 - Após a abertura da assembleia, ler o projeto de Estatuto Social da empresa e colocá-lo em discussão entre os presentes para possíveis modificações e aprovação; 

8 - Concluída a assembleia geral, é preciso lavrar a ata, que relata todos os fatos ocorridos, em livro próprio. O documento deve ser assinado por todos os presentes. 
Saiba disso 
Não existe remuneração para seus dirigentes nem distribuição de sobras entre seus associados. O que as mantêm são as contribuições dos sócios ou a cobrança pelos serviços prestados; contratos e acordos firmados; doações etc. 

As associações possuem algumas vantagens que compensam grupos que querem se organizar, mesmo para comercializar produtos: o gerenciamento é mais simples e o custo de registro é menor. Contudo, se o objetivo for econômico, não é a organização mais adequada. 

O patrimônio é formado por taxa paga pelos associados, doações, fundos e reservas. O fato da associação não possuir capital social dificulta a obtenção de financiamento junto às instituições financeiras. 
Clique aqui para conhecer, na íntegra, a lei federal número 10.406 de 10/01/2002 (Novo Código Civil) que rege as associações. 
Documentação para abrir uma associação 
1.Registrar o Estatuto Social e Ata da Assembleia de Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas, em nome da empresa; 

2.Inscrição na Receita Federal - CNPJ; 

3.Inscrição na Receita Estadual - Inscrição Estadual (se for caso) 

4.Inscrição no INSS (idem) 

5.Registrar na prefeitura municipal o Alvará de Licença e Funcionamento. 

Atenção: A Inscrição Estadual e a Inscrição no INSS são necessárias somente às associações que pretendem praticar atos comerciais. 

Baixe aqui o download (
CARTILHA ASSOCIAÇÕES GERAL / Biblioteca Sebrae) e saiba tudo sobre as associações (cooperativas, ONGs, Oscips, empresas; conceitos, finalidades e modelos de documentos específicos para abertura de cada uma). 

Clique aqui para conhecer os endereços dos órgãos públicos e cartórios de Macapá e Santana. 

sábado, 1 de maio de 2010

site de pesquisa

Informação sobre como criar uma associação 1 Year, 6 Months ago Karma: 1


www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/Dossier...cia++231+++227+o.htm

Primeiros passos

Como criar uma Associação?

Última Actualização 19-03-2010















Elaborar os Estatutos





Os fundadores da associação devem marcar uma reunião informal com o objectivo de definirem os seguintes aspectos:







Objecto Social







Devem ser determinados os bens e serviços que a associação vai prestar, bem como todos os seus objectivos. Este é um dos aspectos mais importantes a estabelecer já que a organização não poderá desenvolver actividades que não estejam directamente relacionadas com o seu objecto social.







Neste sentido, o objecto social tende a ser bastante mais amplo que o verdadeiro âmbito da associação, deixando espaço para que futuramente os sócios possam estender a sua actividade sem terem que alterar este ponto no texto do estatutos.







Nome da Associação







Os fundadores devem escolher cerca de cinco nomes para a sua associação, pois pode dar-se o caso de já existirem organizações com a mesma denominação.







Actualmente, é possível fazer um teste de confundibilidade no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Através deste serviço online, pode efectuar-se uma pesquisa pelo nome da pessoa colectiva que se pretende criar e fica-se a saber de imediato se já existe alguma entidade com a mesma designação.







Escolher a Sede







A sede também deve ser um dos elementos a definir, uma vez que tem de estar fixada no texto dos estatutos. Normalmente, a sede refere-se ao local onde funciona a administração principal da associação, mas pode ser escolhida outra morada.







Outros Aspectos







Os estatutos podem ainda descrever os direitos e obrigações dos associados, as condições de admissão, saída ou exclusão de novos sócios, tal como as competências dos órgãos da associação, as suas receitas ou os termos de extinção da pessoa colectiva.







Para redigir os estatutos, os fundadores podem recorrer a modelos pré-existentes que devem alterar consoante a sua vontade:



Modelo de estatutos para uma associação de pais;

Modelo de estatutos para um clube de praticantes de desporto;

Modelo de estatutos para uma associação de imigrantes.

Contudo, alertamos que pode ser útil consultar o capítulo das pessoas colectivas do Código Civil e obter apoio jurídico para a sua elaboração.













Como criar uma Associação?

Elaborar os Estatutos



Reunir a Primeira Assembleia-Geral



Pedir o Certificado de Admissibilidade



Fazer a Escritura Pública



Pedido de Cartão de Pessoa Colectiva



Entregar Declaração do Início da Actividade



Associação na Hora



http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/Dossiers/DOS_como+criar+uma+associa++231+++227+o.htm?passo=1